Para a governadora, “os impostos se transformam em rodovias, em construção de escolas, em manutenção e construção de hospitais”, acrescentando que o ICMS ajuda na folha de pagamento do Estado.
Projeto de Lei 18/2022 deve dar um alívio considerável ao pagador de impostos cearense e impor uma perda anual de R$ 3,2 bilhões aos cofres do Governo do Ceará. Para a governadora Izolda Cela (PDT), “os impostos se transformam em rodovias, em construção de escolas, em manutenção e construção de hospitais”, listou acrescentando que o ICMS ainda ajuda na folha de pagamento dos funcionários do Estado.
O projeto propõe um limite na cobrança do ICMS de combustíveis e energia visando a diminuição dos preços ao consumidor. Na prática, o ICMS para estes serviços pode ser reduzido a 17% – ao invés de 29% – no Ceará, se o projeto tiver andamento.
O objetivo do projeto é que itens como os combustíveis, a energia elétrica e os serviços de comunicação sejam retirados do grupo de itens considerados supérfluos para fins tributários e que haja, portanto, um alívio nas alíquotas incidentes para até 17%. No Ceará, a perda arrecadatória prevista é na ordem de R$ 2,3 bilhões por ano, segundo a Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), mas os impactos podem chegar a R$ 3,2 bilhões.
Fonte: Revista Ceará
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