Autor da proposta, o deputado Domingos Neto quer sustar o aumento anunciado pela Enel recentemente; medida pode ter reflexo em outros estados

O requerimento que pede urgência na votação para suspender o aumento da energia elétrica no Ceará alcançou o número de assinaturas necessárias e foi enviado ao presidente da Câmara dos Deputados. Autor do projeto de decreto legislativo que suspende o aumento, o deputado federal Domingos Neto (PSD) anunciou que as assinaturas já foram alcançadas e a proposta pode ser pautada ainda esta semana.

Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, no último dia 19 de abril, aumento nas tarifas cobradas pela Enel Ceará. Os percentuais variam de acordo com a faixa de consumo, de 24,18% a 25,12% de alta. O reajuste da conta de luz está valendo desde 22 de abril.

O projeto de decreto legislativo de Domingos Neto suspende esse aumento. Para tramitar em regime de urgência, precisa do apoio de líderes partidários. Domingos informou que seis líderes partidários já assinaram apoio ao requerimento. O parlamentar disse que, nesta terça-feira, o assunto deve ser pautado pelo presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (Progressistas-AL) no Colégio de Líderes.

Os líderes que apoiam o requerimento de urgência são: Antônio Brito (PSD), André Fufuca (Progressistas), Altineu Côrtes (PL), Renildo Calheiros (PCdoB), Reginaldo Lopes (PT) e Vinícius Carvalho (Republicanos).

"A matéria pode entrar na pauta de votação nesta semana”, espera Domingos Neto. 

De dez processos tarifários já analisados neste ano pela Aneel no Brasil, o Ceará teve o maior percentual concedido de aumento na conta de luz. Com isso, a Enel Distribuidora Ceará salta 31 posições e se torna a oitava empresa com tarifa mais cara do País para imóveis residenciais de baixo consumo.

Desde 16 de abril, chegou ao fim da bandeira de escassez hídrica, em vigor desde setembro de 2021, e que gerava taxa extra na conta de energia elétrica de R$ 14,20 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Porém, em função do aumento autorizado pela Aneel, o consumidor cearense não terá redução do valor da eletricidade a partir desta mudança. Ao contrário, a tendência é a conta ficar um pouco mais cara do que já estava quando vigorava a bandeira vermelha. O percentual de reajuste é maior do que a redução de 20% estipulada pelo governo com a mudança de bandeira tarifária.

O índice de reajuste tem provocado diversas reações políticas. O deputado estadual Acrísio Sena (PT) afirmou que acionará o Ministério Público contra o aumento e chegou inclusive a mencionar uma possível revisão da concessão pública da companhia. Na semana passada, o assunto foi o mais debatido na Assembleia Legislativa do Ceará. A indignação reuniu desde o petista Acrísio à deputada bolsonarista Dra. Silvana (PL). “Estamos estarrecidos com esse aumento descabido. Se choveu, melhorou para a energia. Deus tem nos mandado muita chuva e quando iríamos nos beneficiar, vem esse aumento? Temos sim que barrar essa medida.”

pós a concessão do reajuste, representantes da Enel foram à Assembleia para tentar justificar o aumento, mas não convenceram os parlamentares. O Programa de Defesa do Consumidor (Procon) da Casa analisa o assunto e deverá se manifestar.

Nesta quinta-feira, 28, o Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE) votará relatório que pretende fundamentar ações jurídicas contra a o aumento e aponta irregularidades no exercício do contrato de concessão. 

A intenção da Enel Ceará era de que o reajuste fosse ainda maior, de 30,41%.

Fonte: OPOVO On-line

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