Foi Realizada na manhã de ontem (31/1) a Assembleia Anual do Consórcio de Manejo de Resíduos Sólidos da Região do Sertão Central 2 (Conserce 2) no distrito de Lagoa do Mato (Itatira), com os seis municípios integrantes: Boa Viagem, Caridade, Canindé, Itatira, Paramoti e Madalena.
A assembleia deliberou sobre a distribuição dos “Kits Catadores” que serão entregues no próximo dia 06/02 aos integrantes da cooperativa de catadores de Canindé; a conclusão dos Planos Municipais de Educação Ambiental; e as obras de construção da Central Municipal de Resíduos Sólidos (CMRS).
O Secretário de Meio Ambiente, Alexsandro Justa, e a Chefe de Gabinete, Diana Célia Gomes, representaram a gestão e reafirmaram o compromisso da Prefeita Rozario Ximenes com a política ambiental no município e a doação do terreno onde será instalada a CMRS nos próximos meses.
Consórcios Públicos de Resíduos
Os consórcios públicos no Ceará, pela característica regionalizada dos aterros a serem implantados, permitem preservar a autonomia dos entes federados e são disciplinados pela Lei nº11.107, de 06 de abril de 2005, e seu Decreto Regulamentar nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007.
Trata-se de consórcios públicos horizontais nos quais o Estado não participa diretamente da sua composição, restringindo-se às ações de apoio e fomento da atividade.
A Lei no 13.103/2001, que instituiu a Política de Resíduos Sólidos do Estado do Ceará, já previa o “incentivo à gestão integrada dos resíduos sólidos urbanos, mediante a cooperação entre municípios com adoção de soluções conjuntas, em planos regionais”.
Canindé News
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