O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, na noite desta segunda (18), maioria para vincular o piso da enfermagem a 44 horas semanais e para regionalizar os acordos para profissionais celetistas. Conforme o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), o resultado é considerado negativo para a categoria e contraria recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS),
Os ministros votaram no plenário virtual sobre os embargos de declaração da lei que regulamenta o Piso Nacional da Enfermagem. Com o voto do ministro Nunes Marques, a Corte formou maioria de votos em favor da divergência aberta por Dias Toffoli, que contraria o voto do relator, Luís Roberto Barroso.
Após décadas de luta da Enfermagem, a lei do piso, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), foi aprovada por unanimidade no Senado e por ampla maioria na Câmara, unindo parlamentares de diferentes matizes. A implementação da lei foi suspensa pelo STF, em ação direta de inconstitucionalidade movida por entidades patronais.
Fonte: Diário do Nordeste
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