Pelo menos 13 decisões oficiais do Governo Lula já foram sancionadas e decretadas neste domingo (1°), o primeiro dia de seu governo. As medidas estão publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Entre elas, está a medida que determina à Controladoria Geral da União (CGU) reavaliar as decisões de impor sigilo nos decretos do presidente Jair Bolsonaro.
Essa foi uma das promessas de campanha de Lula e um dos atos mais esperados pela corrente petista. Bolsonaro, em várias ocasiões, impos sigilo de 100 anos em ações suas e de seus filhos. Lula prometeu que, se eleito, uma de suas primeiras decisões, seria revogar esses sigilos e expôr o que Bolsonaro havia escondido. A CGU terá 30 dias para reavaliar os despachos.
Uma das principais medidas de Bolsonaro durante seu governo, a facilidade do acesso a armas e munições, foi alterada já em primeiro de janeiro por Lula. Esse assinou um decreto que muda a política de controle de armas e o acesso a armamentos.
Outras importantes decisões foram despachadas por Lula, entre elas a medida que garante o pagamento de R$ 600 aos beneficiários do Bolsa Família, a desoneração dos impostos sobre os combustíveis, a política que reestabelece medidas mais duras de combate ao desmatamento além de reestabelecer o Fundo da Amazônia.
Foto: Jonas Pereira/Agência Senado
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