TSE mantém decisão e Nikolas Ferreira terá que indenizar Lula em R$ 30 mil por desinformação.
- março 29, 2023
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Além da multa também foi determinada a retirada de um vídeo publicado contra a campanha do então candidato Lula.
Além da multa também foi determinada a retirada de um vídeo publicado contra a campanha do então candidato Lula.
Nesta terça-feira, dia 28, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu manter a decisão que multou o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) em R$ 30 mil durante as eleições do ano passado.
O tribunal julgou um recurso da defesa do parlamentar para suspender a decisão do presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, que, além de multar o então candidato, determinou a retirada de um vídeo publicado contra a campanha do então candidato Lula.
A coligação formada pelo PT entrou no TSE para retirar do ar um vídeo onde Nikolas afirmou que o partido teria desviado R$ 242 milhões da saúde. Após analisar o recuso, Moraes manteve seu posicionamento e disse que a medida foi tomada para coibir a desinformação durante o pleito.
‘A Justiça Eleitoral tem o dever de fazer com que as decisões sejam instrumentos necessários para garantir a nossa obrigação constitucional de resguardo de eleições livres e legítimas”, afirmou Moraes.
A defesa de Nikolas, no momento do julgamento, pediu o arquivamento definitivo do caso e informou que o deputado fez críticas políticas durante o período eleitoral.