Nesta terça-feira, dia 18, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou o PLN que garante o piso nacional da enfermagem. Agora, a matéria abre previsão orçamentária para pagamento do piso e irá passar por apreciação pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, em uma sessão conjunta das duas Casas. O texto abre crédito especial no valor de R$ 7,3 bilhões no Orçamento da União para atender as despesas com pagamento.

Com a aprovação do novo piso, os enfermeiros devem receber, no mínimo, R$ 4.750, os técnicos de enfermagem R$ 3.325 e os auxiliares e parteiras R$ 2.375.

“O piso da enfermagem é uma das cobranças que mais ouvi desde a campanha. Hoje pude assinar um projeto de lei de R$ 7,3 bilhões para o Ministério da Saúde, para incluirmos no orçamento da pasta o pagamento do piso da categoria, valorizando a enfermagem”, disse Lula.

A lei que fixa estes pisos salariais havia sido sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em agosto do ano passado. Porém, no mês seguinte, foi barrada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a partir de ação direta de inconstitucionalidade movida por entidades ligadas a hospitais e a estabelecimentos de serviços de saúde. Visto que, à época, o ministro Luís Barroso, do STF, alegou que, não havia sido estabelecido de onde sairiam os recursos.

Segundo levantamento do Conselho Federal de Enfermagem, atualmente o Brasil conta com mais de 693,4 mil enfermeiros, 450,9 mil auxiliares de enfermagem e mais de 1,66 milhão de técnicos de enfermagem, integrando cerca de 2,8 milhões de profissionais em atuação em todo o país.