Legenda: Piso de profissionais da área da enfermagem já foi aprovado no Legislativo, mas ainda terá de passar pelo crivo do presidente Jair Bolsonaro

Dados da Confederação Nacional dos Municípios considera contratos informados por gestões municipais

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) divulgou nesta semana um levantamento com a previsão de impacto na folha de pagamentos das prefeituras do País com a possível sanção do piso da enfermagem - aprovado em maio no Congresso Nacional. No Ceará, a medida deve custar R$ 596 milhões às 184 prefeituras.

Os cálculos consideram os quantitativos mais recentes de enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras, contratados por cada gestão municipal, tanto por seleção como por concurso, com exceção de profissionais ligados a cooperativas e ao Estado.

O piso nacional da enfermagem foi aprovado na Câmara dos Deputados no início de maio. A próxima etapa é o envio para a sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro (PL). A etapa final foi adiada, no entanto, porque os parlamentares querem garantir uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dê segurança jurídica ao projeto e evite questionamentos posteriores.

Quando sancionada a lei, o salário mínimo inicial para os enfermeiros será no valor de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente pelos serviços de saúde públicos e privados. Nos demais casos, haverá proporcionalidade: 70% do piso dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem; e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.

No Ceará, o maior impacto será na Capital, com custo de R$ 163 milhões por um período de 12 meses. Em seguida, vem Sobral (R$ 42 milhões) e Juazeiro do Norte (R$ 22 milhões).

Foto: Thiago Gadelha Fonte: Diário do Nordeste

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