Justiça mantém contas desaprovadas de Almir, e o torna inelegível

A Câmara Municipal de Itatira Ce, tomou a decisão de desaprovação das contas do Ex Almir com base em prévio parecer técnico do Tribunal de Contas do Estado, sendo este o motivo determinante para a rejeição na sessão realizada em dezembro de 2021. 

O Mandado de Segurança foi com pedido de liminar impetrado por

Francisco Emerson Sousa em face de ato de Jaqueline Maria Miguel Alves, Presidente da Câmara Municipal de Itatira-CE.

A liminar foi concedida para suspender os efeitos da aprovação de contas do ex-prefeito Almir. Mantendo ele ficha suja e fora da disputa.

Com a realização da nova sessão, mesmo que anulado por motivos procedimentais a anterior, incabível seria a modificação desmotivada do entendimento então adotado, ainda mais quando não apresentado elementos fáticos hábeis a se chegar à conclusão 

Tal ação afronta diretamente os deveres de transparência, publicidade e

moralidade inerentes a qualquer ato oriundo da administração pública, ainda mais quando no

exercício do poder fiscalizatório exercido pelo Poder Legislativo.

Veja em anexo o processo: Clique Aqui

Fonte: TJCE