governadora diz que segue na luta em Brasília para que o Ceará não perca recursos

Em mensagem divulgada no começo da noite desta terça-feira, 12, a governadora Izolda Cela (PDT) informou que o projeto de lei que reduz a tributação de 29% para 18% do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e outros serviços foi sancionado.

“Sancionei há pouco a lei que dispõe sobre a redução do ICMS dos combustíveis e energia no Ceará, aprovada hoje na Assembleia Legislativa. A publicação da lei será feita já no Diário Oficial desta terça-feira”, revelou.

Izolda aproveitou a oportunidade para informar que o Ceará segue na luta em Brasília, numa ação impetrada no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) no mês passado.

“Seguiremos trabalhando para que nosso Estado não seja tão afetado pela perda de recursos para a educação, saúde, segurança e programas sociais”.

Confira a mensagem na íntegra:


Fonte: Ceará Agora

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