A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (13), a Proposta de Emenda à Constituição que prevê a instituição do Estado de Emergência até o fim do ano e o pagamento de benefícios sociais às vésperas das eleições.
O texto gera R$ 41,25 bilhões de despesas excepcionais.Na prática, a medida permite ao governo ampliar benefícios sociais que não seriam autorizados em ano eleitoral. Segundo a legislação eleitoral, não pode haver concessão de novos benefícios ou distribuição de valores em ano eleitoral, a não ser em casos excepcionais, como estado de emergência (Lei 9.504, de 1997).
PROPOSTAS APROVADAS:
- Auxílio Brasil: ampliação de R$ 400 para R$ 600 mensais e cadastro de 1,6 milhão de novas famílias no programa (custo estimado: R$ 26 bilhões);
- Bolsa-caminhoneiro: criação de um benefício de R$ 1 mil para caminhoneiros (custo estimado: R$ 5,4 bilhões);
- Auxílio-Gás: ampliação de R$ 53 para o valor de um botijão (preço médio atual é de R$ 112,60) a cada dois meses (custo estimado: R$ 1,05 bilhão);
- Gratuidade para idosos: compensação aos Estados para atender a gratuidade, já prevista em lei, do transporte público de idosos (custo estimado: R$ 2,5 bilhões);
- Etanol: repasse de até R$ 3,8 bilhões a Estados para manutenção do ICMS em 12% para manter a competitividade do biocombustível em relação à gasolina;
- Auxílio para taxistas: auxíliode R$ 200 para os taxistas (custo estimado de R$ 2 bilhões);
- Alimenta Brasil: R$ 500 milhões seriam direcionados ao programa para a compra de alimentos de agricultores familiares.
AUMENTO DO AUXÍLIO
BRASILSegundo o Ministério da Cidadania, o acréscimo R$ 200 às famílias contempladas pelo programa Auxílio Brasi terá início em agosto, passando de R$ 400 para R$ 600.
Jornal Jangadeiro
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